TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

Condenado médico por não prestar socorro correto a paciente com infarto

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Comissão aprova política de reajuste para o salário mínimo

Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

Jovem confundido com assaltante por vigias de shopping receberá indenização

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

Ordem dos Advogados do Brasil completa hoje 75 anos

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

TJ assegura herança a concubina

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Ação contra fim de benefício por Lei de Responsabilidade Fiscal perde validade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, julgou prejudicada a análise de um agravo interno que pedia o restabelecimento do fornecimento de vales-transporte aos professores do município de Maracanaú (CE), vizinho da capital cearense.

SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho validou o acordo coletivo firmado entre a Mercedes Benz do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região (SP), no qual foi ajustado o pagamento de uma vantagem financeira, de acordo com o tempo de casa, a 1.282 trabalhadores demitidos em 1995.